Prepare a sua certificação

Comprometa-se com a proteção de dados pessoais e comunique o seu compromisso (ex.: Privacy Pact).

Designe um DPO/EPD e torne-o(a) facilmente contactável pelo público e pela sua Autoridade de Controlo Nacional.

Inventarie e documente as suas atividades de tratamento.

Verifique a licitude da sua atividade de tratamento de dados (se for baseada no consentimento, certifique-se de que o consentimento é informado, livre, claramente expresso e obtido antes de tratar os dados).

Avalie os riscos para os direitos e liberdades dos titulares dos dados e, se aplicável, realize uma Avaliação de Impacto sobre a Proteção de Dados (AIPD/DPIA).

Minimize a recolha, o tratamento, o acesso e o período de conservação dos dados pessoais.

Proteja o tratamento de dados com medidas técnicas e organizativas adequadas.

Adote uma política, regras e procedimentos de proteção de dados adequados, incluindo para controlo de acessos, cópias de segurança e período de conservação de dados, direitos dos titulares dos dados, subcontratantes e transferência transfronteiriça de dados pessoais.

Comunique a sua política e os seus procedimentos de proteção de dados.

Registe e documente o exercício dos direitos dos titulares dos dados.

Registe e documente quaisquer violações de dados e a sua reação.

Verifique regularmente as suas medidas técnicas e organizativas e atualize a sua avaliação de risco.

Realize, pelo menos uma vez por ano, uma análise pela direção dos resultados das auditorias internas e da avaliação de riscos. A direção de topo deve adotar um plano de ação específico para corrigir as fragilidades identificadas.