Carta Antissuborno

Compromisso de Luta contra o Suborno e a Corrupção

As atividades de certificação Europrivacy visam construir confiança e credibilidade. Todas as certificações devem ser emitidas de forma profissional e fiável, isentas de qualquer influência indevida. Neste contexto, o European Centre for Certification and Privacy (ECCP) está empenhado em combater o suborno e espera que os seus Parceiros Europrivacy façam o mesmo.

Em consonância com a Partnering Against Corruption Initiative (PACI) do Fórum Económico Mundial, o ECCP segue uma política rigorosa para prevenir e combater qualquer suborno e outras formas de corrupção relacionadas com as suas próprias atividades e com a utilização dos serviços de certificação Europrivacy. O ECCP está empenhado no cumprimento da legislação aplicável, incluindo todas as leis anticorrupção aplicáveis.

Regras e Política Antissuborno

O ECCP exige que os seus próprios profissionais e os seus Parceiros oficiais Europrivacy ajam de forma ética nas suas relações comerciais. A este respeito, exige-lhes nomeadamente:

Que atuem com integridade profissional e imparcialidade;
Que cumpram as leis, regulamentos e normas aplicáveis à conduta profissional;
Que rejeitem práticas comerciais antiéticas ou ilegais em qualquer circunstância;
Que não ofereçam incentivos pessoais para garantir trabalho;
Que não aceitem quaisquer pagamentos ou itens de valor caso isso possa ser razoavelmente interpretado como uma influência nos processos de certificação;
Que mantenham registos contabilísticos que forneçam uma imagem verdadeira e apropriada de todas as transações;
Que proíbam o registo de dados incorretos, enganosos ou artificiais, especialmente dados que visem ocultar a finalidade ou a natureza de determinados pagamentos;
Que deixem de colaborar com ou para qualquer pessoa que coloque os profissionais sob pressão indevida ou os ameace no exercício das suas funções;

Alertar o ECCP imediatamente em caso de qualquer suspeita ou tentativa de suborno relacionada com os serviços Europrivacy e/ou do ECCP.

Procedimento para Comunicação de Indícios de Corrupção ou Suborno

Os profissionais e parceiros do ECCP devem comunicar qualquer evidência de corrupção ou suborno através de um dos seguintes canais, conforme apropriado:

à sua hierarquia; e/ou
através do seguinte formulário de contacto; e/ou
diretamente ao Presidente do Europrivacy International Board of Experts

Recomenda-se incluir os termos “corrupção” ou “suborno” no campo do assunto da mensagem.

O procedimento deve ser aplicado em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis.